A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, encaminhou ofício ao diretor da Justiça Federal, o juiz Bruno Teixeira, solicitando prioridade solicitando prioridade nos processos que envolvam pedidos de liberação de alvarás pendentes de análise ou de expedição, bem como a necessidade de regulamentação de um sistema de atendimento diferenciado durante o período de isolamento social, em razão da pandemia do coronavírus (Covid 19).
No ofício, a OAB-PB solicita também que os magistrados de primeiro grau apreciem as hipóteses dispostas na Resolução nº 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Segundo a orientação do CNJ, fica garantida a apreciação dos “pedidos de alvarás, pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens apreendidos, pagamento de precatórios e requisições de Pequeno Valor – RPVs e expedição de guias de depósito", diz trecho do ofício.
A OAB-PB ratifica que as medidas elencadas são de extrema importância para a circulação de capital na sociedade paraibana num cenário econômico de profunda adversidade.
Em resposta, o diretor do Foro informou que está envidando todos os esforços para agilizar a liberação dos alvarás pendentes de análise ou de expedição, a fim de que, no menor prazo possível, estejam disponíveis.
"Essa é uma preocupação especial deste magistrado, tendo em conta que a maior parte da renda dos causídicos decorre de honorários advocatícios. Ressalto que priorizamos a apreciação das hipóteses elencadas na Resolução nº 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça, e estamos disponíveis ao diálogo com a OAB-PB, a fim de juntos construirmos canais que possam minimizar os impactos impingidos pelo coronavírus no atendimento aos jurisdicionados", disse Bruno Teixeira em ofício.
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